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Última atualização: 01/08/2026
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8. Alterações deste Aviso
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9. Legislação Aplicável
Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando aplicáveis.
10. Contato
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